REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica formou-se em 2008, por meio da integração de um conjunto de instituições vinculadas ao antigo sistema federal de educação profissional e pelas novas unidades que já vinham sendo estruturadas, desde 2005, pelo Plano de Expansão da Rede Federal. Apesar dessa nova institucionalidade instituída em 2008, a rede faz parte de uma história centenária. Seus antecedentes remetem às 19 Escolas de Aprendizes Artífices criadas pelo Decreto nº 7.566/1909 e inauguradas no ano de 1910. Essas instituições foram distribuídas pelas capitais de 18 Estados brasileiros, além de uma unidade na cidade de Campos, no Rio de Janeiro. A única unidade federativa que não recebeu uma escola foi o Rio Grande do Sul. Ali já estava instalado o Instituto Técnico Profissional Parobé, o qual também passou a contar com subsídios federais em 1911. De certa forma, essas escolas traduziram em medidas educacionais o pensamento industrialista daquele momento e a própria expectativa de modernizar o país. Vinculadas desde a sua criação ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, as Escolas de Aprendizes Artífices ficaram, a partir de 1930, sob responsabilidade do recém-fundado Ministério da Educação e Saúde Pública. Dois anos depois, foram transformadas pela Lei nº 378 em Liceus Industriais, diversificando os ramos e graus dos cursos ofertados. Na década de 1940, o conjunto de leis conhecido como Reforma Capanema definiu que a rede federal de estabelecimentos de ensino industrial seria formada pelas escolas técnicas, escolas industriais, escolas artesanais e escolas de aprendizagem (Lei nº 4.127/1942). Os cursos foram divididos em dois níveis: (a) o básico, direcionado à formação mais elementar do trabalhador manual e abarcando os cursos industriais, e (b) o ensino profissional de nível médio, abrindo a possibilidade de diversificar a oferta educativa. O primeiro, com duração de quatro anos, abarcava os cursos industriais e atendia indivíduos com o ensino primário completo (atual primeiro ciclo ensino fundamental). Já os cursos técnicos requisitavam a conclusão do curso ginasial (correspondente, na atualidade, às séries finais do ensino fundamental), equivaliam ao ensino médio e passaram a dar a possibilidade, aos seus egressos, de pleitear uma vaga no ensino superior, desde que em áreas afins à cursada. O Decreto nº 47.038 transformou, em 1959, as unidades da rede federal em autarquias com autonomia didática, administrativa e financeira subordinadas ao Ministério da Educação e Cultura. Naquele momento, a rede era composta por 23 unidades, ou seja, ao longo de 50 anos de história, foram fundados quatro novos estabelecimentos (duas no Rio de Janeiro, uma no Rio Grande do Sul e outra em Minas Gerais). Em período mais recente, cabe mencionar a Lei nº 8.948/1994, que dispôs sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica. Por um lado, as Escolas Técnicas e as Escolas Agrotécnicas Federais foram gradualmente transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet). Até então, somente as escolas técnicas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná haviam recebido tal denominação, quando, em 1978, somaram às suas funções a formação de engenheiros de operação e tecnólogos. Por outro, o Governo Federal ficou impedido de criar novas instituições de educação profissional, a não ser em parceria com outros entes federativos (como Estados, municípios ou Distrito Federal), com o setor produtivo ou com organizações não-governamentais. Ficaria a  cargo desses parceiros tanto a manutenção quanto a gestão das novas unidades de ensino. O ano de 2005 foi um divisor de águas na história da educação profissional brasileira, reestabelecendo o compromisso da União com a ampliação do acesso da população a essa modalidade de ensino e com a redução das desigualdades regionais. A Lei nº 11.195/2005 revogou o §5º do Art. 3 da Lei nº 8.948/1994, atribuindo novo protagonismo ao Governo Federal na criação de estabelecimentos de educação profissional. Respaldado por aquela lei, o Plano de Expansão da Rede Federal, elaborado na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, previu, para o período de dez anos, a criação de pelo menos 400 novos estabelecimentos, em um intenso processo de interiorização e ampliação de vagas. Em 2016, a meta já havia sido superada e estavam em funcionamento 504 novas unidades, além das 140 preexistentes. Em 2008, a Lei nº 11.892 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta pelos Institutos Federais (IF), Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), a Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR), escolas técnicas vinculadas a universidades federais e, a partir de 2012, pelo Colégio Pedro II.  A Lei nº 11.892 também criou os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, herdeiros, em sua maioria, dos antigos Cefets. Organizados em uma estrutura multicampi, passaram a ministrar (a) a educação profissional técnica de nível médio, sobretudo na forma de cursos que integrassem o técnico com o ensino médio, (b) licenciaturas, (c) bacharelados e engenharias, (d) cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. O propósito era garantir a integração e verticalização da educação, otimizando, em primeiro lugar, nos termos da própria lei, “a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão”, e, por outro, possibilitando ao estudante dar seguimento aos seus estudos do ensino médio à pós-graduação. Com a proposta de articular trabalho, ciência e cultura, desconstruindo as barreiras entre ensino técnico e científico, os Institutos Federais inauguraram uma política transversal de educação profissional, científica e tecnológica que, em grande medida, sintetiza o projeto da Rede Federal. Isso porque assentaram-se na formação humana integral, no trabalho, na prática social como fonte de conhecimento e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os Institutos Federais também colocaram o desenvolvimento regional no centro de suas ações, com o propósito de articular os arranjos sociais, culturais e produtivos locais. Embora o processo de ampliação e consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tenha sido limitado por cortes orçamentários a partir de 2016, ela chegou ao ano de 2019 com 653 unidades em funcionamento, espalhadas por todo Brasil. Ofertava, então, 10.888 cursos, superando a marca de 1 milhão de matrículas, das quais 92,8% concentradas nos Institutos Federais.

Roberta dos Reis Neuhold