A Lei nº.11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O Governo Federal, por meio do Ministério de Educação (MEC), criou um modelo institucional absolutamente inovador em termos de proposta político-pedagógica. Essas instituições têm suas bases em um conceito de educação profissional e tecnológica sem similar em outro país. São 38 Institutos, com mais de 600 campi espalhados por todo o território nacional, além de várias unidades avançadas, atuando em cursos de formação inicial e continuada; técnicos de nível médio, preferencialmente na forma integrada com o ensino médio; graduações (licenciaturas, bacharelados e cursos superiores de tecnologia); e pós-graduações (especializações, mestrados e doutorados profissionais). A organização pedagógica verticalizada, da educação básica à superior, é um dos fundamentos dos Institutos Federais. Ela permite aos docentes atuarem em diferentes níveis do ensino/pesquisa/extensão e aos discentes compartilharem espaços de aprendizagem, possibilitando o delineamento de trajetórias formativas da formação inicial ao doutoramento. A estrutura multicampi e a clara definição do território de abrangência das ações dos Institutos Federais afirmam, na missão dessas instituições, o compromisso de intervenção em suas respectivas regiões, identificando problemas e criando soluções técnicas e tecnológicas para o desenvolvimento sustentável com inclusão social. Os Institutos Federais constituem espaços fundamentais na construção dos caminhos visando o desenvolvimento local e regional. Para tanto, devem ir além da compreensão da educação profissional e tecnológica como mera instrumentalização de pessoas para ocupações determinadas pelo mercado. Na proposta dos Institutos Federais, é indispensável agregar a formação acadêmica à preparação para o mundo do trabalho, compreendendo o trabalho em seus sentidos histórico e ontológico e discutindo os princípios das tecnologias a ele concernentes. A concepção dos Institutos Federais busca superar a matriz universidade/escola técnica, que corresponde a uma compreensão hierarquizada do conhecimento, equivalente à estratificação das classes sociais: universidade para as classes dominantes e escola técnica para os trabalhadores. Os Institutos Federais são uma das mais importantes políticas educacionais públicas de nossa história. Sua originalidade, sua qualidade e capilaridade por todo o território nacional os tornam algo singular na educação brasileira. Além disso, o ousado ideal proposto para essas instituições implica o estabelecimento de estruturas democráticas com ampla autonomia, com eleições diretas, paritárias e uninominais dos dirigentes; a atuação em rede com fundamento em uma concepção político-pedagógica compartilhada, respeitadas as diferenças das várias unidades, mas sem perder a identidade comum. Essa institucionalidade sem precedentes impõe um desafio gigantesco, o de estabelecer e consolidar uma nova referência educacional. A busca da singularidade, do ineditismo é o que pode assegurar a permanência dessa iniciativa ante as concepções e visões mundo hostis a todas instituições públicas, especialmente as de educação, ciência, tecnologia e cultura. O compromisso com a formação humana integral em todos os níveis e modalidades educacionais é o elemento central desse projeto educacional inovador. Destaca-se nesse aspecto os cursos de educação profissional técnica de nível médio integrados com o ensino médio, inclusive na modalidade da educação de jovens e adultos como desenvolvidos no Proeja. A formação integral, omnilateral, é o princípio fundante dos Institutos Federais e deve ser compreendida para além do trabalho de organização pedagógica dos cursos técnicos integrados com o ensino médio. A formação integral é um princípio válido para todos os cursos, independentemente do nível, modalidade ou forma de oferta, traduzindo uma concepção de homem e de sociedade que recusa a orientação da escola burguesa, na qual a educação geral e de qualidade se destina às elites e a educação profissional, reduzida ao caráter prático-utilitária, aos trabalhadores, em uma reprodução da sociedade de classes. Além disso, o ensino, a pesquisa e a extensão devem ser desenvolvidos de forma indissociável também em cursos da educação básica. A crença acadêmica de que pesquisa e extensão são prerrogativas da educação superior, além de um equívoco pedagógico, revela o preconceito que separa saber acadêmico de saber popular, estabelecendo uma hierarquia de saberes correspondente à hierarquia da sociedade de classes. Outra singularidade a ser desenvolvida e consolidada é a atuação em rede, algo inédito na estrutura educacional brasileira, onde as instituições públicas, no máximo, estabelecem colaborações bilaterais, muito raramente envolvendo várias instituições. O trabalho em rede permite a formação de uma identidade única em todo o território nacional, sustentada na orientação por um projeto político-pedagógicos em comum. Os Institutos representam a utopia de uma educação progressista, sendo notável que a significativa expansão no número de instituições tenha sido acompanhada da manutenção da qualidade no conjunto da rede. Os Institutos Federais, instituições de ensino públicas, democráticas, gratuitas e de qualidade, estão entre as melhores escolas do país e do mundo. Defender essas instituições é defender que este país tenha um presente e um futuro com escolas públicas de qualidade para os trabalhadores e seus filhos.
Eliezer Pacheco
